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Lei Orgânica e Regimento Interno são atualizados
por adm publicado 19/11/2025 última modificação 20/11/2025 10h20
Localizado em Notícias
Publicação de novas leis de valorização e revisão salarial
por adm publicado 04/03/2026 última modificação 06/05/2026 07h40
Localizado em Notícias
Sancionadas leis que autorizam créditos adicionais e contratações para 2026
por adm publicado 18/04/2026 última modificação 06/05/2026 07h40
Localizado em Notícias
Novembrinho Azul
por adm publicado 08/01/2026 última modificação 14/01/2026 11h45
Lei municipal institui campanha voltada à prevenção e à conscientização sobre a saúde de meninos até 15 anos.
Localizado em Notícias
Novas leis modernizam a estrutura administrativa e o plano de carreira dos servidores
por adm publicado 05/05/2026 última modificação 06/05/2026 07h40
Localizado em Notícias
Bom Jesus do Amparo institui Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil
por adm publicado 18/12/2025 última modificação 08/01/2026 11h23
Localizado em Notícias
por adm publicado 26/05/2025 última modificação 03/05/2026 12h50
É a lei fundamental ou Constituição de um município, que estabelece suas regras de organização política, administrativa e as diretrizes de interesse local, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.
Localizado em Legislação
por adm publicado 21/08/2025 última modificação 30/05/2026 13h11
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
por adm publicado 21/08/2025 última modificação 30/05/2026 13h11
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
Solicitação CONCURSO PÚBLICO
por adm publicado 13/06/2024
Prezado(a), Nós do Estratégia Concursos, de acordo com as prerrogativas constantes na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Lei Federal Nº 13.709/2018, solicitamos informações sobre os próximos concursos públicos a serem promovidos pelo município. Informações Relevantes: 1. Existe um planejamento para a realização de novos Concursos Públicos ou Processos Seletivos Simplificados? Caso haja, quais áreas e/ou órgãos municipais serão abrangidos? 2. Há previsão do quantitativo de vagas e de quais seriam os cargos? 3. Qual a faixa salarial e os benefícios previstos para os cargos a serem ofertados? Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Att. Equipe de Pesquisa Estratégia Concursos
Localizado em Ouvidoria