Atividade Legislativa

por Interlegis — publicado 08/07/2024 15h10, última modificação 14/07/2025 12h10

Matéria Legislativa

Proposições apresentadas na Câmara — como projetos de lei, indicações, moções e requerimentos — permitindo ao cidadão acompanhar sua tramitação, conteúdo e resultados das votações.

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Parlamentares

Apresenta os parlamentares de cada mandato, organizados cronologicamente para facilitar a consulta.

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Mesa Diretora

Órgão colegiado eleito pelos vereadores que exerce a direção, gestão administrativa e representação política da Câmara Municipal, sendo responsável por conduzir os trabalhos legislativos em Plenário.

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Comissões

As Comissões são grupos de vereadores organizados por áreas temáticas, responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei, realizar audiências públicas e exercer a fiscalização do poder público.

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Sessão Plenária

A Sessão Plenária é o foro decisório máximo da Câmara Municipal, onde os vereadores se reúnem para debater, votar e deliberar sobre projetos de lei e outras matérias de caráter legislativo ou administrativo, resultando na aprovação ou rejeição final das propostas.

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Atas das Sessões

São os documentos oficiais que registram e formalizam todo o conteúdo das reuniões em Plenário, incluindo debates, propostas e os resultados das votações.

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Presença nas Sessões

Detalha a frequência dos parlamentares em cada Sessão Plenária, permitindo o acompanhamento do comparecimento e da assiduidade dos vereadores.

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Relatórios Administrativos

Conjunto de informações que fornece dados estatísticos sobre a produção legislativa da Câmara, sendo possível a visualização e o agrupamento dos dados com base em parâmetros de consulta específicos.

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Ações do documento