A Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo tem o prazer de apresentar sua Carta de Serviços ao Cidadão. Este documento tem como objetivo informar você sobre os serviços que oferecemos, como acessá-los, os padrões de qualidade esperados e os seus direitos e deveres enquanto usuário. Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços públicos.

1. Quem Somos

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo é o órgão legislativo do município, composto por vereadores eleitos pela população para representá-la. Compete-lhe elaborar leis municipais, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover o debate público sobre temas relevantes para o desenvolvimento do município.

Nossos Valores

• Transparência: Divulgação clara e acessível das atividades legislativas.
• Legalidade: Atuação em conformidade com a legislação vigente.
• Impessoalidade: Tratamento igualitário aos cidadãos.
• Moralidade: Conduta ética e íntegra.
• Eficiência: Busca contínua pela qualidade dos serviços.
• Participação Cidadã: Incentivo à participação popular.

2. Serviços Oferecidos

2.1 Acompanhamento do Processo Legislativo

Permite ao cidadão acompanhar todas as etapas de tramitação das matérias legislativas.

2.2 Atas e Resumos das Reuniões

Disponibilização das atas e resumos das sessões plenárias realizadas.

2.3 Participação nas Sessões Plenárias

As sessões são públicas e abertas à participação da população, conforme o Regimento Interno.

2.4 Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Canal destinado ao atendimento das manifestações dos cidadãos, incluindo solicitações de informação, sugestões, elogios, reclamações e denúncias.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) atende especificamente aos pedidos de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), enquanto a Ouvidoria recebe e acompanha as demais manifestações da sociedade.

2.5 Agendamento de Visitas Guiadas

Visitas institucionais às dependências da Câmara.

3. Compromissos da Câmara

• Atuar com ética e transparência.
• Cumprir a legislação.
• Buscar melhoria contínua.
• Facilitar o acesso às informações.
• Promover a participação cidadã.

4. Direitos e Deveres do Cidadão

Direitos

• Atendimento respeitoso.
• Informações claras e no prazo legal.
• Participação nas atividades legislativas.

Deveres

• Utilizar os serviços de forma adequada.
• Respeitar normas, horários e servidores.

5. Canais de Comunicação

• Endereço: Rua Domingos Ferreira Pena, nº 16, Centro.
• Telefone: (31) 3833-1204
• E-mail: camarabjamparo@outlook.com
• Website: bomjesusdoamparo.mg.leg.br

6. Avaliação dos Serviços

Periodicamente serão disponibilizados canais para avaliação dos serviços prestados.

7. Próximos Passos

Esta Carta de Serviços será revisada e atualizada periodicamente.