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Lei n.º 1602/2025
— por adm — última modificação 06/08/2025 12h15Dispõe sobre as faixas de restrição a instalação de fornos de carvão vegetal, e dá outras providências.
Portaria n.º 12/2025
— por adm — última modificação 12/07/2025 14h31Muda a data da primeira Reunião Ordinária no mês de julho de 2025, do dia 10 para o dia 11 de julho, às 18 horas.
Resolução n.º 186/2025
— por adm — última modificação 03/07/2025 17h19Altera o caput do artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, MG.
Portaria n.º 11/2025
— por adm — última modificação 18/06/2025 18h44Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025.
Audiência Pública dia 29/11 às 17h
— por adm — última modificação 18/06/2025 17h18Apresentação dos resultados da Administração Municipal relativo ao cumprimento de Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2024.
Acordo de Cooperação Técnica
— por adm — última modificação 18/06/2025 17h20Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Câmara Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de serviços de Identificação Civil no Município.
Ato Administrativo de Autorização n.º 01/2025
— por adm — última modificação 18/08/2025 14h05Autoriza a servidora comissionada Sandra Aparecida Ferreira Santos a formalizar demandas administrativas junto ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo.
Portaria n.º 10/2025
— por adm — última modificação 04/06/2025 17h10Designa servidor para exercer função de Agente de Contratação, servidor para compor a Equipe de Apoio e servidor para atuar como fiscal de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo - MG e dá outras providências
Portaria n.º 09/2025
— por adm — última modificação 04/06/2025 17h18Nomeia a servidora Sandra Aparecida Ferreira Santos para exercer a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG.
Resolução n.º 185/2025
— por adm — última modificação 04/06/2025 17h18Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, nos termos do art. 17 da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Lei n.º 1589/2025
— por adm — última modificação 18/07/2025 10h37Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar e repelente por parte do Município de Bom Jesus do Amparo, MG, aos servidores públicos que desempenham suas atividades expostos à radiação solar e a insetos hematófagos e dá outras providências.
Solenidade de Posse 2025
— por adm — última modificação 17/07/2025 17h29Sessão Solene de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Bom Jesus do Amparo.
Nova forma de agendamento para a emissão de identidade!
— por adm — última modificação 23/05/2025 09h34
Homenagem aos Campeões do Handebol/JEMG
— por adm — última modificação 17/07/2025 17h29Sessão Solene para entrega de medalhas de homenagem aos treinadores e alunos campeões do handebol/JEMG, times feminino e masculino da Escola Estadual Edmundo Pena.
65 Anos de Emancipação Política de Bom Jesus do Amparo
— por adm — última modificação 17/07/2025 17h55Câmara entrega honrarias na comemoração dos 65 anos
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