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LOA
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h19
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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LDO
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h17
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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PPA
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h14
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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Processo n.º 07/2025 - Dispensa n.º 07/2025
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por adm
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publicado
19/08/2025
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última modificação
19/08/2025 09h21
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
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Licitações
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Licitações Realizadas no Exercício 2025
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Comissões
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por adm
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publicado
10/08/2025
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última modificação
10/08/2025 19h29
São grupos de vereadores, divididos por áreas temáticas, que analisam e emitem pareceres sobre projetos de lei, realizam audiências públicas e fiscalizam o poder público.
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Atividade Legislativa
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Contrato n.º 06/2025
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por adm
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publicado
07/08/2025
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última modificação
18/08/2025 15h00
Prestação de serviços técnicos especializados em direito municipal, para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
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Contratos
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Contratos Assinados no Exercício 2025
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Contrato n.º 05/2025
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por adm
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publicado
07/08/2025
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última modificação
18/08/2025 14h07
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços de postagens de correspondência, remessa com comprovação de entrega, impresso especial, serviço de caixa postal, correio internacional e demais correspondências da Câmara Municipal.
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Contratos
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Contratos Assinados no Exercício 2025
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Lei n.º 1602/2025
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por adm
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publicado
06/08/2025
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última modificação
06/08/2025 12h15
Dispõe sobre as faixas de restrição a instalação de fornos de carvão vegetal, e dá outras providências.
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Notícias
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Plano de cargos e salários
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h08
Pedrada mandou pojeto de lei do novo plano de cargos e salários no mês de dezembro/2025, o progeto foi para votação e a vereadora Edilene pediu vista. Depois disto, o presidete da camara engavetou o Projeto, e passado mais de 06 meses nada aconteceu. Absurdo! Esta situação será iformada ao Miniterio Publico e Joamar.
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Ouvidoria
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Extrato do Contrato n.º 04/2025
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por adm
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publicado
29/05/2025
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última modificação
18/08/2025 13h49
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
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Contratos
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Contratos Assinados no Exercício 2025
