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Contrato n.º 05/2025
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por adm
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publicado
07/08/2025
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última modificação
08/03/2026 11h47
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços de postagens de correspondência, remessa com comprovação de entrega, impresso especial, serviço de caixa postal, correio internacional e demais correspondências da Câmara Municipal.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2025
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Contrato n.º 06/2025
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por adm
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publicado
07/08/2025
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última modificação
08/03/2026 11h47
Prestação de serviços técnicos especializados em direito municipal, para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2025
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DENUNCIA
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por ${author}
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última modificação
28/01/2026 20h12
A CAMARA DEVERIA TA FISCALIZANDO A PREFEITURA, O CARNAVAL DO ANO PASSADO FOI 3 DIAS, MAS TEVE 4 DIAS DE LOCAÇÃO DE PALCO E 2 DIAS DE SOM, COMO FICOU O PAGAMENTO DO TERCEIRO DIA DE SOM? E PRA QUE O ALUGUEL DO PALCO NO QUARTO DIA SE NÃO TEVE NADA? TEVE BANDA CONTRATADA QUE O RESPONSAVEL DA BANDA É PRIMO PRIMEIRO DA ANTIGA PROCURADORA JURIDICA, O PARECER DELA NÃO TEM CONFLITO DE INTERESSE?
POR QUE NÃO TEVE LOCAÇÃO DE BARRACAS DE ALIMENTAÇÃO E TEVE BARRACAS NA PRAÇA? COMO SÃO AS ESCOLHAS DAS PESSOAS QUE COLOCAM BARRACA NA PRACA EM EVENTOS? POIS TEM OS EVENTOS NA PRAÇA (CARNAVAL - ANIVERSÁRIO DA CIDADE) E NÃO TEM PROCESSO LICITATÓRIO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO? É ESCOLHA? A LEI PERMITE ESCOLHER QUEM PODE E QUAL LOCAL VAI FICAR? E SE AS BARRACAS SÃO POR CONTA DOS BARRAQUEIROS COMO O CORPO DE BOMBEIROS FIZERAM A AVALIAÇÃO DAS BARRACAS?
VÁRIOS QUESTINAMENTOS.
A LEI JÁ PERMITE OUVIDORIAS ANONIMAS, ATUALIZAR A OUVIDORIA DA CAMARA QUE OBRIGA PREENCHER AS INFORMAÇÕES PESSOAIS.
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Ouvidoria
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Extrato do Contrato n.º 04/2025
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por adm
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publicado
29/05/2025
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última modificação
08/03/2026 11h47
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2025
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LDO
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
30/05/2026 13h11
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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Lei Orgânica
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por adm
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última modificação
24/06/2023 19h39
Localizado em
Banco de Imagens
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Atalhos
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Lei Orgânica
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
03/05/2026 12h50
É a lei fundamental ou Constituição de um município, que estabelece suas regras de organização política, administrativa e as diretrizes de interesse local, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica e Regimento Interno são atualizados
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por adm
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publicado
19/11/2025
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última modificação
20/11/2025 10h20
Localizado em
Notícias
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LGPD
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
21/03/2026 20h58
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em
Serviços
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LOA
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
30/05/2026 13h11
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Orçamentárias
