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Contrato n.º 05/2025
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por adm
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publicado
07/08/2025
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última modificação
18/08/2025 14h07
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços de postagens de correspondência, remessa com comprovação de entrega, impresso especial, serviço de caixa postal, correio internacional e demais correspondências da Câmara Municipal.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2025
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Contrato n.º 06/2025
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por adm
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publicado
07/08/2025
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última modificação
18/08/2025 15h00
Prestação de serviços técnicos especializados em direito municipal, para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2025
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Extrato do Contrato n.º 04/2025
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por adm
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publicado
29/05/2025
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última modificação
18/08/2025 13h49
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2025
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LDO
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h17
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
Localizado em
Legislação
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Leis Orçamentárias
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Lei n.º 1604/2025
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por adm
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publicado
19/11/2025
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última modificação
20/11/2025 07h47
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jesus do Amparo para o quadriênio de 2026 a 2029.
Localizado em
Notícias
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Lei n.º 1605/2025
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por adm
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publicado
19/11/2025
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última modificação
20/11/2025 07h47
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2026.
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Notícias
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Lei Orgânica
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por adm
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última modificação
24/06/2023 19h39
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Banco de Imagens
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Atalhos
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Lei Orgânica e Regimento Interno são atualizados
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por adm
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publicado
19/11/2025
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última modificação
20/11/2025 10h20
Localizado em
Notícias
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
10/12/2025 06h33
É a lei fundamental ou Constituição de um município, que estabelece suas regras de organização política, administrativa e as diretrizes de interesse local, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.
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Legislação
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LGPD
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h56
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em
Serviços
