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LOA
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
19/11/2025 19h48
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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Matéria Legislativa
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
10/12/2025 07h20
Proposições apresentadas na Câmara — como projetos de lei, indicações, moções e requerimentos — permitindo ao cidadão acompanhar sua tramitação, conteúdo e resultados das votações.
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Atividade Legislativa
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Plano de cargos e salários
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h08
Pedrada mandou pojeto de lei do novo plano de cargos e salários no mês de dezembro/2025, o progeto foi para votação e a vereadora Edilene pediu vista. Depois disto, o presidete da camara engavetou o Projeto, e passado mais de 06 meses nada aconteceu. Absurdo! Esta situação será iformada ao Miniterio Publico e Joamar.
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Ouvidoria
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PPA
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
19/11/2025 19h50
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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Processo n.º 01/2025 - Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
16/01/2025
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última modificação
10/12/2025 15h50
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Licitações
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Dispensa de Licitação
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Processo n.º 01/2025 - Dispensa n.º 01/2025
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Processo n.º 02/2025 - Extrato da Ratificação
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por adm
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publicado
18/02/2025
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última modificação
10/12/2025 15h50
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Licitações
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Dispensa de Licitação
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Processo n.º 02/2025 - Dispensa n.º 02/2025
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Processo n.º 02/2025 - Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
05/02/2025
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última modificação
10/12/2025 15h50
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Licitações
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Dispensa de Licitação
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Processo n.º 02/2025 - Dispensa n.º 02/2025
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Processo n.º 03/2025 - Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
10/02/2025
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última modificação
10/12/2025 15h50
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Licitações
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Dispensa de Licitação
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Processo n.º 03/2025 - Dispensa n.º 03/2025
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Processo n.º 04/2025 - 2º Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
20/02/2025
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última modificação
10/12/2025 15h50
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Licitações
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Dispensa de Licitação
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Processo n.º 04/2025 - Dispensa n.º 04/2025
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Processo n.º 04/2025 - Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
11/02/2025
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última modificação
10/12/2025 15h50
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Licitações
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Dispensa de Licitação
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Processo n.º 04/2025 - Dispensa n.º 04/2025