A Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, alinhada com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas de Governo Digital, compromete-se a facilitar e aprimorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos por meio digital, sem a necessidade de solicitação presencial.
Nossa política visa garantir que você, cidadão de Bom Jesus do Amparo, possa demandar e acessar informações e serviços de forma online, segura e transparente, utilizando nossas plataformas digitais, como o Portal da Transparência, o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) eletrônico, e outros canais que venham a ser implementados.
Como funciona o acesso digital?
Ao optar pelo acesso e demanda de serviços por meios digitais, você poderá:
Consultar informações sobre a atuação da Câmara, como a agenda das sessões plenárias, a composição das comissões permanentes, ou os balancetes financeiros mensais.
- Endereço Eletrônico: bomjesusdoamparo.mg.leg.br
- E-mail: camarabjamparo@outlook.com
Envie solicitações e registre demandas por meio de formulários eletrônicos. Por exemplo, você pode protocolar um Pedido de Informação (via SIC eletrônico) para consultar o andamento de um Projeto de Lei (PL) ou registrar uma sugestão à Ouvidoria para aprimorar um serviço público.
Acompanhar o andamento de processos e solicitações feitas digitalmente. Após registrar seu pedido no e-SIC, por exemplo, você receberá um protocolo e poderá consultar o status da sua solicitação a qualquer momento, sem precisar ligar ou ir até a Câmara.
Participar de forma digital de consultas públicas, contribuindo para a construção de políticas públicas. Se a Câmara abrir uma discussão sobre o novo Plano Diretor, você poderá enviar suas sugestões e comentários diretamente pelo nosso site.
Para viabilizar esses serviços, a Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo poderá coletar dados pessoais estritamente necessários para a identificação do cidadão, a efetivação da solicitação e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Essas informações serão tratadas com a máxima confidencialidade e segurança, sempre em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade.