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Contrato n.º 06/2025
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por adm
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publicado
07/08/2025
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última modificação
08/03/2026 11h47
Prestação de serviços técnicos especializados em direito municipal, para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2025
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Extrato do Contrato n.º 04/2025
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por adm
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publicado
29/05/2025
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última modificação
08/03/2026 11h47
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2025
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LGPD
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
21/03/2026 20h58
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em
Serviços
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Processo n.º 07/2025 - Dispensa n.º 07/2025
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por adm
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publicado
19/08/2025
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última modificação
21/02/2026 17h44
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
Localizado em
Licitações
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Exercício 2025
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Sessão Plenária
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
30/05/2026 16h04
A Sessão Plenária é o foro decisório máximo da Câmara Municipal, onde os vereadores se reúnem para debater, votar e deliberar sobre projetos de lei e outras matérias de caráter legislativo ou administrativo, resultando na aprovação ou rejeição final das propostas.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Processo n.º 10/2025 - Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
15/05/2025
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última modificação
21/02/2026 17h44
Localizado em
Licitações
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Exercício 2025
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Processo n.º 10/2025 - Dispensa n.º 08/2025
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Plano de cargos e salários
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h08
Pedrada mandou pojeto de lei do novo plano de cargos e salários no mês de dezembro/2025, o progeto foi para votação e a vereadora Edilene pediu vista. Depois disto, o presidete da camara engavetou o Projeto, e passado mais de 06 meses nada aconteceu. Absurdo! Esta situação será iformada ao Miniterio Publico e Joamar.
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Ouvidoria
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LOA
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
30/05/2026 13h11
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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Contrato n.º 01/2026
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por adm
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última modificação
30/05/2026 13h52
Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo, constitucional e financeiro.
Localizado em
Contratos
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Exercício 2026
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Processo n.º 11/2025 - Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
15/05/2025
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última modificação
21/02/2026 17h44
Localizado em
Licitações
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Exercício 2025
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Processo n.º 11/2025 - Dispensa n.º 09/2025
