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Lei n.º 1589/2025
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por adm
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publicado
04/04/2025
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última modificação
18/07/2025 10h37
Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar e repelente por parte do Município de Bom Jesus do Amparo, MG, aos servidores públicos que desempenham suas atividades expostos à radiação solar e a insetos hematófagos e dá outras providências.
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Notícias
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Extrato do Contrato n.º 04/2025
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por adm
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publicado
29/05/2025
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última modificação
18/08/2025 13h49
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
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Contratos
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Contratos Assinados no Exercício 2025
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LGPD
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h56
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
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Serviços
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Processo n.º 07/2025 - Extrato da Ratificação
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por adm
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publicado
25/03/2025
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última modificação
19/08/2025 06h47
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
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Licitações
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Licitações Realizadas no Exercício 2025
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Processo n.º 07/2025 - Dispensa n.º 07/2025
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Processo n.º 07/2025 - Dispensa n.º 07/2025
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por adm
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publicado
19/08/2025
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última modificação
19/08/2025 09h21
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
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Licitações
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Licitações Realizadas no Exercício 2025
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Processo n.º 01/2025 - Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
16/01/2025
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última modificação
19/08/2025 06h47
Contratação de empresa para prestação de serviços de transmissão online em áudio e vídeo; fotografia digital e social media, objetivando a divulgação das reuniões ordinárias, extraordinárias, itinerantes, audiências públicas e sessões solenes realizadas pela Casa Legislativa, bem como divulgação das ações institucionais da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo.
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Licitações
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Licitações Realizadas no Exercício 2025
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Processo n.º 01/2025 - Dispensa n.º 01/2025
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Matéria Legislativa
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
14/07/2025 18h19
Documentos e propostas que estão sendo discutidos ou já foram votados pelos vereadores. É o acervo completo de projetos de lei, indicações, moções, requerimentos e outros atos que tramitam na Casa, permitindo acompanhar o trabalho legislativo e as decisões tomadas.
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Atividade Legislativa
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Processo n.º 07/2025 - Termo de Convocação de Proposta Adicional
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por adm
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publicado
15/05/2025
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última modificação
19/08/2025 06h47
Contratação de empresa para prestação de serviço de atualização, manutenção e alimentação do portal modelo e do SAPL de acordo com a Lei de Transparência e da Informação e os padrões web exigidos nos portais públicos.
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Licitações
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Licitações Realizadas no Exercício 2025
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Processo n.º 07/2025 - Dispensa n.º 07/2025
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Plano de cargos e salários
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por adm
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última modificação
05/06/2025 11h08
Pedrada mandou pojeto de lei do novo plano de cargos e salários no mês de dezembro/2025, o progeto foi para votação e a vereadora Edilene pediu vista. Depois disto, o presidete da camara engavetou o Projeto, e passado mais de 06 meses nada aconteceu. Absurdo! Esta situação será iformada ao Miniterio Publico e Joamar.
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Ouvidoria
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Contrato n.º 06/2025
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por adm
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publicado
07/08/2025
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última modificação
18/08/2025 15h00
Prestação de serviços técnicos especializados em direito municipal, para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
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Contratos
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Contratos Assinados no Exercício 2025
