A Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, alinhada às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às boas práticas de Governo Digital, compromete-se a facilitar e aprimorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos por meio digital, sem a necessidade de solicitação presencial.
Esta política tem como objetivo garantir que o cidadão possa demandar e acessar informações e serviços de forma online, segura e transparente, utilizando as plataformas digitais da Câmara, como o Portal da Transparência, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) e outros canais que venham a ser implementados.
Como funciona o acesso digital?
Ao optar pelo acesso e pela solicitação de serviços por meios digitais, o cidadão poderá:
Consultar informações sobre a atuação da Câmara Municipal, incluindo a agenda das sessões plenárias, a composição das comissões permanentes e os balancetes financeiros.
- Website: bomjesusdoamparo.mg.leg.br
- E-mail: camarabjamparo@outlook.com
Enviar solicitações e registrar demandas por meio de formulários eletrônicos, como pedidos de informação sobre o andamento de projetos de lei ou manifestações à Ouvidoria.
Acompanhar o andamento de processos e solicitações realizadas digitalmente, com acesso ao protocolo e à consulta online a qualquer momento.
Participar de forma digital de consultas públicas e outros mecanismos de participação social, contribuindo para a construção de políticas públicas.
Para viabilizar a prestação desses serviços, a Câmara Municipal poderá coletar apenas os dados pessoais estritamente necessários, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Política de Privacidade vigente.