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Joaquim Badaró de Campos
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por adm
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última modificação
06/07/2023 14h47
Localizado em
Banco de Imagens
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Presidentes
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José Anchieta
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por adm
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última modificação
05/07/2023 08h21
Localizado em
Banco de Imagens
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Presidentes
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José Geraldo dos Santos
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por adm
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última modificação
05/07/2023 08h22
Localizado em
Banco de Imagens
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Presidentes
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LDO
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
24/03/2026 07h41
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
Localizado em
Legislação
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Leis Orçamentárias
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Legislação
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por adm
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última modificação
24/06/2023 19h39
Localizado em
Banco de Imagens
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Atalhos
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Legislação
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por adm
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última modificação
25/07/2025 10h42
Localizado em
Banco de Imagens
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Interlegis
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
24/05/2025
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última modificação
14/07/2025 17h53
Reúne todas as leis, decretos, resoluções e outras normas que regem o município, permitindo fácil acesso da população aos atos legais vigentes.
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica
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por adm
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última modificação
24/06/2023 19h39
Localizado em
Banco de Imagens
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Atalhos
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Lei Orgânica e Regimento Interno são atualizados
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por adm
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publicado
19/11/2025
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última modificação
20/11/2025 10h20
Localizado em
Notícias
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
10/12/2025 06h33
É a lei fundamental ou Constituição de um município, que estabelece suas regras de organização política, administrativa e as diretrizes de interesse local, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.
Localizado em
Legislação
