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Atribuições da Câmara
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por adm
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publicado
23/05/2025
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última modificação
10/12/2025 07h06
As atribuições da Câmara Municipal incluem elaborar e aprovar leis sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo, controlar o uso dos recursos públicos e julgar autoridades municipais nos casos previstos em lei.
Localizado em
Institucional
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Concurso Público Nº 01/2014
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por adm
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última modificação
27/05/2025 18h04
Localizado em
Institucional
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Concursos Públicos
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Concurso Público Nº 01/2014
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Concurso Público Nº 01/2014
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por adm
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publicado
17/05/2023
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última modificação
14/07/2025 15h43
Localizado em
Institucional
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Concursos Públicos
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Concursos Públicos
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por adm
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publicado
17/10/2017
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última modificação
10/12/2025 07h52
Ambiente institucional destinado à divulgação integral de todas as informações relativas aos processos seletivos e certames, visando o preenchimento de vagas efetivas no quadro de servidores da Câmara Municipal.
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Institucional
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camara
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por adm
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última modificação
28/06/2025 15h51
Localizado em
Banco de Imagens
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Diversos
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Regimento Interno
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por adm
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publicado
23/05/2025
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última modificação
10/12/2025 06h38
É a norma que organiza o funcionamento da Câmara Municipal, definindo a estrutura interna, as funções dos vereadores e as regras para as sessões e para o processo legislativo.
Localizado em
Institucional
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Sessão Plenária
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
10/12/2025 07h34
A Sessão Plenária é o foro decisório máximo da Câmara Municipal, onde os vereadores se reúnem para debater, votar e deliberar sobre projetos de lei e outras matérias de caráter legislativo ou administrativo, resultando na aprovação ou rejeição final das propostas.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Parlamentares
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por adm
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publicado
22/05/2025
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última modificação
10/12/2025 07h26
Apresenta os parlamentares de cada mandato, organizados cronologicamente para facilitar a consulta.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Mesa Diretora
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
10/12/2025 07h28
Órgão colegiado eleito pelos vereadores que exerce a direção, gestão administrativa e representação política da Câmara Municipal, sendo responsável por conduzir os trabalhos legislativos em Plenário.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Relatórios Administrativos
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
10/12/2025 07h39
Conjunto de informações que fornece dados estatísticos sobre a produção legislativa da Câmara, sendo possível a visualização e o agrupamento dos dados com base em parâmetros de consulta específicos.
Localizado em
Atividade Legislativa
