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Orçamento e Finanças
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por adm
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publicado
07/07/2025
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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por adm
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publicado
07/07/2025
Localizado em
Transparência
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Carrossel
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por adm
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publicado
12/07/2025
Localizado em
Banco de Imagens
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Serviços
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por adm
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publicado
15/05/2023
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última modificação
14/07/2025 12h14
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Carta de Serviços
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
14/07/2025 18h22
É um documento que informa de forma clara e simples quais serviços a Câmara oferece à população, como solicitá-los e os compromissos da instituição com a qualidade e prazos no atendimento.
Localizado em
Serviços
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LGPD
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h56
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em
Serviços
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Perguntas Frequentes
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h56
Relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Localizado em
Serviços
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Atas das Sessões
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por adm
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publicado
16/07/2025
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última modificação
16/07/2025 11h07
Atas das Sessões Plenárias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Presença nas Sessões
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por adm
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publicado
16/07/2025
Presença dos parlamentares nas sessões plenárias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Atribuições da Câmara
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por adm
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publicado
23/05/2025
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última modificação
26/05/2025 21h15
A Câmara Municipal, como Poder Legislativo do município, tem como funções principais legislar sobre questões locais, fiscalizar as ações do prefeito e do Poder Executivo, e deliberar sobre assuntos de interesse da comunidade. Além disso, a Câmara também tem a função de julgar o prefeito e os vereadores por infrações político-administrativas.
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