{"provider_url": "https://www.bomjesusdoamparo.mg.leg.br", "title": "Bom Jesus do Amparo institui Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Leitura Infantil e Juvenil", "html": "<p>O Munic\u00edpio de Bom Jesus do Amparo deu um passo decisivo para o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o e da cultura local. Foi sancionada pelo Prefeito Wanderlei dos Santos Ribeiro a <b><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.bomjesusdoamparo.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/260/lei_1606_2025.pdf\" target=\"_self\" title=\"\">Lei Municipal n\u00ba 1.606/2025</a></b>. A nova legisla\u00e7\u00e3o, que teve origem em projeto apresentado pelo vereador Adenir Silva Dias, institui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Leitura Infantil e Juvenil, visando formar novos leitores e garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham o livro como ferramenta de cidadania.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Principais Diretrizes e A\u00e7\u00f5es</b></p>\r\n<p>A nova lei estabelece uma s\u00e9rie de diretrizes para fomentar o h\u00e1bito da leitura desde a primeira inf\u00e2ncia:</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Acesso e Inclus\u00e3o:</b> Garantia de livros em formatos acess\u00edveis, como braile e audiolivros.</li>\r\n<li><b>Bibliotecas e Pontos de Leitura:</b> Apoio a bibliotecas escolares e comunit\u00e1rias, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de \"bibliotecas m\u00f3veis\" em ve\u00edculos adaptados e pontos de leitura em pra\u00e7as e terminais.</li>\r\n<li><b>Eventos Culturais:</b> Realiza\u00e7\u00e3o de feiras, concursos, clubes de leitura, oficinas liter\u00e1rias e projetos de conta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rias.</li>\r\n<li><b>Valoriza\u00e7\u00e3o Regional:</b> Est\u00edmulo \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de obras de autores locais e regionais.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Semana Municipal da Leitura</b></p>\r\n<p>Uma das grandes novidades \u00e9 a inclus\u00e3o da <b>Semana Municipal da Leitura Infantil e Juvenil</b> no calend\u00e1rio oficial da cidade. O evento ocorrer\u00e1 anualmente na semana do dia <b>23 de abril</b> (Dia Mundial do Livro), com uma programa\u00e7\u00e3o especial voltada para integrar escolas, fam\u00edlias e a sociedade civil.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>Parcerias e Implementa\u00e7\u00e3o</b></p>\r\n<p>Para viabilizar essas a\u00e7\u00f5es, o Poder Executivo est\u00e1 autorizado a firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e do terceiro setor. A execu\u00e7\u00e3o da lei contar\u00e1 com dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\r\n<p>A lei entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, em 17 de dezembro de 2025.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bomjesusdoamparo.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus do Amparo", "type": "rich"}