{"provider_url": "https://www.bomjesusdoamparo.mg.leg.br", "title": "Publica\u00e7\u00e3o de novas leis de valoriza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o salarial", "html": "

A C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus do Amparo comunica aos cidad\u00e3os e servidores p\u00fablicos a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de seis importantes leis municipais, datadas de 03 de mar\u00e7o de 2026. As normas abrangem desde a revis\u00e3o geral anual at\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o de pisos salariais nacionais para categorias fundamentais como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.

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As novas legisla\u00e7\u00f5es buscam assegurar a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e o cumprimento de diretrizes federais, garantindo a organiza\u00e7\u00e3o administrativa e a valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico municipal.

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1. Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade: Cumprimento de Pisos Nacionais

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As categorias da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade receberam atualiza\u00e7\u00f5es essenciais para o exerc\u00edcio de 2026:

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2. Revis\u00e3o Geral Anual (RGA)

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As leis de revis\u00e3o geral garantem a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra dos servidores e agentes pol\u00edticos, conforme previsto constitucionalmente:

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3. Ajustes Administrativos

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C\u00e2mara Municipal de Bom Jesus do Amparo Trabalhando com transpar\u00eancia e respeito ao cidad\u00e3o.

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